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Documentos do Condomínio: 1. Lei n° 4591, de 16/12/1964
Dispositivo que superior à Convenção e ao Regimento Interno. Ele "dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".


2. Artigos 1331 a 1358 do Código Civil
A parte do Código Civil (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) que trata dos condomínios.


3. Convenção


4. Regimento Interno
Embora prevista sua existência na Convenção, nosso Regimento não foi registrado.


5. Relação de moradores

Relação copiada do manuscrito cedido na portaria, em 30/9/2005.